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Arquivo PDF document LEI 668-04 ALTERA O ART. 1° E O ANEXO DA LEI N° 66304.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE ABRIL 2025
Arquivo PDF document 70° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2024
Arquivo PDF document LEI 551-01 ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 396-99.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document LEI 1797-24 PL 115-2024 MSG. Nº017-2024 MODIFICA O ART. 11 DA LEI Nº 1604 PPA DOQ 076.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1307-16 ENCONTRO E VIDA UTILIDADE PÚBLICA DOQ 804 VER ANTONIO ALMEIDA ALTERA LEI 485-00.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1677-22 PL 126-22 MSG 025 CRÉDITO SUPLEMENTAR FMAS- DOQ 127.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1672-22 MSG. 019 CRÉDITO ADICIONAL SEMAD DOQ 115.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Salvo Automaticamente).pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 15h36
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2021
Arquivo PDF document ATO nº 042-2025 ORDEM DO DIA 20.05.2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO MAIO 2025
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