Câmara Municipal

LC 048-10 PRORROGAÇÃO PRAZO IPTU - LC 044-09.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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DOQ-877.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h54
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DOQ-856.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h47
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LEI 614-03 DIA MUNICIPAL DO ATLETA QUEIMADENSE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
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LEI 486-00 CIEADERJ CONVENÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LEI 480-00 PUBLICIDADE LOGRADOURO PÚBLICO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LEI 462-00 DISTRIBUIÇÃO DE LEITE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LEI 1800-24 PL 313-2024 ARRAIA DO JUCAGADO DOQ 105 VER JOÃO PEDRO.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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LEI 1796-24 PL 340-23 MAIO FURTA COR VER ANA LUZ DOQ 073.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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LEI 914-09 DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h44
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