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Arquivo PDF document LEI 1005-10 ALTERA LEI 919-09.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo PDF document LEI 1824-24 PL135_2024_MSG_037_2024_LOA 2025 DOQ 233.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1419-17 ALTERA LEI 1116-12 _SEPE_ DOQ 224 - 4006.2017.03.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document DOQ-240.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 531-01 ALTERA LEI 187-95.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 .pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE ABRIL 2025
Arquivo LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS
por Armando Martins — última modificação 17/08/2020 14h47
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI 931-09 ALTERA LEI 282-97.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1306-16 REVOGA LEI 1288.15 CONSELHO TUTELAR DOQ 808 VER ELTON E GETÚLIO.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LC 097-22 PLC 124-22 - MSG 026 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 064.2013 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DOQ 127.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
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