Câmara Municipal

LEI 123-94 PROIBE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
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LEI 113-94 ESPORTE CLUBE DOM BOSCO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
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LEI 088-93 IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO DA BANHA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 076-93 TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 041-93 AUMENTO SALARIAL PROFESSORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 035-93 IGREJA ASSEMBLEIA DEUS JARDIM SÃO VICENTE DE PAULA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 121 01 DE JULHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JULHO 2024 (121 - 143)
DOQ-506.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h26
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1948-2025_ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR DOQ 230.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h02
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