Câmara Municipal

LEI 796-06 FIXAR DATAS E TURNOS PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h34
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DOQ-592.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h35
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1459-18 SEMANA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - DOQ 426 VER CACAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 1458-18 DIA DO PROTETOR DOS ANIMAIS - DOQ 426 VER CACAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ-958.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h10
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-732.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1792-24 PL 336-23 DIA DA EDUCADORA DA ESCOLA BIBLICA INFANTIL - EBI VER ANA LUZ DOQ 063.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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LEI 1576-21 CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU ACIMA 60 ANOS A PRIORIDADE VAGA ESCOLAR DOQ 165 VER WILSINHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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LEI 1720-22 PL 329 DIA DO SAIBA DIZER NÃO ÀS DROGAS DOQ 245 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
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LEI 1719-22 PL 353-2022 DIA DA MULHER NEGRA TEREZA DE BENGUELA DOQ 245 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
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