Câmara Municipal

DOQ-672-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 489-00 CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ 156 18-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 445-99 IGREJA EVANGÉLICA PROFÉTICA DA ESPERANÇA.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 796-06 FIXAR DATAS E TURNOS PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 618-03 DIA MUNICIPAL DO IDOSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 546-01 BELMONTE FUTEBOL CLUBE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
DOQ-592.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h35
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 024-04 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LC 106-25 PLC_110-25 MSG 010-25 DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOQ 162.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 245 246 247 [248] 249 250 251 ... 550

Resultado da busca por lei