Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 769-06 REVOGADA PELA LEI Nº 1133-13.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Arquivo PDF document LEI 1247-15 PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO FIOS CABOS ELÉTRICOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 1276-15 ALTERA LEI 1265-15 ESTAÇÕES DIGITAIS.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 15h13
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document DOQ-808.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 1838-24 MSG 050-24 CRÉDITO ADCIONAL DOQ 241.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h16
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1139-13 ALTERA LEI 584-02 COBRANÇA AMIGAVEL.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 12h36
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS
por Armando Martins última modificação 17/08/2020 14h47
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document DOQ-630-19.pdf
por Armando Martins última modificação 26/08/2019 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document SESSÃO ORDINÁRIA 73 11 DE DEZEMBRO DE 2018A.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 09h13
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2018
Arquivo PDF document DOQ-535.pdf
por Armando Martins última modificação 26/03/2019 13h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019