Câmara Municipal

LEI 236-96 DAÇÃO EM PAGAMENTO COM FRANCISCO GIOBBI.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 1964-2026 DECORAÇÃO NATALINA DA CASA DO PAPAI NOEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 029 PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 15h28
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LEI 1963-2026 DECLARAÇÃO DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 029 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 15h28
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DOQ 88 15 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ - 232 18.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h50
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LEI 1935-2025 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 212 PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
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LEI 1929-2025 PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 200 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
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DOQ 111 - 14-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
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DOQ-143.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h38
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DOQ-824.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h41
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