Câmara Municipal

DOQ-109.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-102.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 612-03 AFIXAÇÃO TABELA DE PREÇOS SERVIÇOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 417-99 CONVÊNIO COM O DETRAN-RJ.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ 177 19 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
DOQ 190 06-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
LEI 654-04 COTAS DOS NEGROS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1680-22 DIA MOTOCICLISTA VER JEFFERSON DIAS DOQ 141.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1675-22 TESTE DA LINGUINHA RECÉM NASCIDOS DOQ 125 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
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LEI 1652-22 ACOLHIMENTO GRÁVIDAS E PUERPÉRIO SITUAÇÃO RUA - VER ANA LUZ - DOQ 059.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h57
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