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Arquivo PDF document DOQ 133 19.07.2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JULHO 2023 (121 - 141)
Arquivo PDF document LEI 1897-25 PL346_25 SOBRE O FUNDEB TRANSPARENTE VER PROF CASTELANO DOQ 116.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1877-25 PL379_25 INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS DOQ 093 VER FELIPE CARVALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1873-25 PL326_25 CONSCIENTIZAÇÃO DIREITOS DA GESTANTE OU PUÉRPERAS NOS ESPAÇOS DE SAÚDE DOQ 93 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1864-25 PL338_25 DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DOQ 087 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ 213 - 08-11-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 14h59
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
Arquivo PDF document DOQ 146 04-08-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
Arquivo PDF document DOQ 103 - 02-06-2022 ANO II.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
Arquivo PDF document DOQ 047 - 11-03-2022 ANO II.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
Arquivo PDF document DOQ 041 - 03-03-2022 ANO II.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
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