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Arquivo PDF document DOQ-228.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 472-00 EXIBIÇÃO DE CANTORES MÚSICOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
Arquivo PDF document LEI 1710-22 PL150-22 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPIO DE QUEIMADOS EXERCICIO FINANCEIRO 2023 – LOA ANO 2023 DOQ 233.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LC 097-22 PLC 124-22 - MSG 026 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 064.2013 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DOQ 127.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 1723-23 PL 107-23 MSG. 002-23 REVOGA O ART. 16 DA LEI 169 ESTATUTO MAGISTÉRIO DOQ 035.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1602-21 CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADAS PESSOAS CONDENADAS ATO PROMULGAÇÃO 012-2021 PL 330-2021 VER JOÃO PEDRO DOQ 205.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document DOQ 223 27 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
Arquivo PDF document DOQ 151 12 DE AGOSTO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ AGOSTO 2024 (144 - 165)
Arquivo PDF document DOQ 219 - 17-11-2021 EXTRAORDINÁRIO.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 22/11/2021 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
Arquivo PDF document LEI 1957-2025 PL_118-2025_Msg.018-2025 LOA 2026 DOQ 237 SUP.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
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