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Arquivo PDF document LEI 1487-19 ALTERA A LEI 897-08 PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA - VER. DRA. FÁTIMA DOQ 535.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1453-18 ALTERA LEI 1071-12 - REGIN - SEMFAPLAN DOQ 403.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document Lei 898-08 EXAMES DE AUDIOMETRIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document LC 103-25 REGULAMENTA O ART. 90-A DA LEI ORGÂNICA PARA DELEGAR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DOQ 047.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document DOQ 152 15 DE AGOSTO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2025 12h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1302-16 GRATUIDADE TRANSPORTE PÚBLICO BENIFICIO LEI 150.94 DOQ 789 VER PICIANI.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ-547.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/05/2019 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1700-22 MSG 046 CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERAVIT - DIV. SECR. - R$ 12.600.000,00 - 4122.2022.02 DOQ 203.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1655-22 PLANOS DE SAÚDE SERVIDORES - DOQ 074 - VER WILSINHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document DOQ 051 17-03-2023 EXONERAÇÃO DANIELE MACIEL.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
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