Câmara Municipal

LEI 1609-21 PL 364-21 ALTERA A LEI Nº1581-21 MATRICULAS ENSINO FUDAMENTAL DOQ 219 VER JEFFERSON DIAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 092-93 PLANTÃO FARMACIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 86 13 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ 204 24 DE OUTUBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ OUTUBRO DE 2024 (187 - 208)
DOQ - 238 27.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)
DOQ - 228 12.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)
LEI 940-09 ALTERA LEI 400-99.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1257-15 ALTERA LEI 1220-15 CUIDADOR RESIDENCIA TERAPEUTICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1221-15 CRIAÇÃO CARGOS EFETIVOS SEMUS AGENTE SAUDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1836-24 PL_143_2024_MSG_045_2024 ALTERA LEI 1.130-13 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOQ 241.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 528

Resultado da busca por lei