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Arquivo PDF document ATO nº 099-2025 ORDEM DO DIA 09.12.2025pdf.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2026 17h55
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO DEZEMBRO 2025
Arquivo PDF document LEI 1784-24 PL 108-24 MSG 010-24 REVOGA A LEI 1775.2024 – CREDITO SUPLEMENTAR FMS - R 8.831.527,11 - 13.1061.2023 DOQ 029.pdf
por Armando Martins última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1350-17 ALTERA LEI 461-00 CEJUR.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1225-15 SERVIÇO RADIO TAXI.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 15h06
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 769-06 REVOGADA PELA LEI Nº 1133-13.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Arquivo PDF document LEI 1782-24 PL 146-2023 MSG 043-23 LOA 2024 DOQ 020-24.pdf
por Armando Martins última modificação 05/02/2024 17h15
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1247-15 PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO FIOS CABOS ELÉTRICOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 1420-17 PRORREQ - 20682.2017.32.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document 33ª SESSÃO ORDINÁRIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 13h28
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES FEVEREIRO 2021
Arquivo PDF document 33ª SESSÃO ORDINÁRIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 13h28
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES DEZEMBRO 2020