Câmara Municipal

DOQ-493.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h07
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LEI 1951-2025_CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DOQ 231 SUP.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
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DOQ 114 - 21-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
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LEI 1765-23 PL 325-2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS AS E CR – EQUIPES DOS CONSULTÓRIOS NA RUA DOQ 187 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h06
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DOQ-331.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h30
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LEI 824-07 INCENTIVA A AGRICULTURA ORGÂNICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h24
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DOQ-342.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-309.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h24
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LEI 565-02 SEMANA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
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33° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h07
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