Câmara Municipal

DOQ 059 - 29-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
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LEI 665-04 CONCESSÃO TERRENOPARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
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DOQ 098 - 26-05-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
DOQ 081 - 03-05-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
DOQ-145.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 610-03 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DESPORTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
DOQ 126 30-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
DOQ -083-28-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h30
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LEI 1861-25 PL319_25 PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS) VER PROF CASTELANO DOQ 087.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
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DOQ-813-15.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
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