Resultado da busca por lei

5434 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ 079 02-05-23 ATO Nº022 ORDEM DO DIA 03.05.23.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
Arquivo PDF document LEI 1692-22 Msg. 037 VALORES TRANSFERIDOS -FES AO FMS HEMODIALISE DOQ 181.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document DOQ 99 30 DE MAIO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
Arquivo PDF document DOQ 71 15 DE ABRIL DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ ABRIL 2024 (061 - 080)
Arquivo PDF document DOQ-888-01.09.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
Arquivo PDF document DOQ 238 - 15-12-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
Arquivo PDF document DOQ 158 25 DE AGOSTO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/09/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
Arquivo PDF document DOQ-854.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-034.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h50
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-054-19-03-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MARÇO 2021 (040-063)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 318 319 320 [321] 322 323 324 ... 544