Câmara Municipal

DOQ-220.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-907.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 007 10-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)
LEI 1594-21 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DOQ 177.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 252-97 CONSELHO EDUCAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
DOQ 108 12 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
DOQ 91 20 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ 81 06 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ 136 22 DE JULHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JULHO 2024 (121 - 143)
DOQ 86 09 DE MAIO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MAIO 2024 (081 - 100)

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