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Arquivo PDF document LEI 1182-14 ALTERA LEI 125-94 VAGAS DEFICIENTE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 1077-12 ALTERA LEI N.º 092-93 PLANTÃO FARMACIAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 1958-2026 PL_491-25 PROGRAMA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SEXUAL E GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DOQ 017 VER PROF RENAN.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/01/2026 16h19
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1295-16 GRATUIDADE TRANSPORTE PÚBLICO DEFICIENTES DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1294-16 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ALTERA LEI 120.94 DOQ 763 VER PICIANI.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1695-22 MSG. Nº041 EMPRESTIMO CEF FINISA DOQ 184.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1690-22 MSG 035 CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAP - R$ 1.000.000,00- 3412.2022.02 DOQ 177.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 149-94 TAXA LICENÇA LOCALIZAÇÃO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document DOQ 001 05 DE JANEIRO DE 2026.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Diário Oficial 2026 / Janeiro 2026 (001-020)
Arquivo PDF document DOQ 211 05 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
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