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Arquivo PDF document LEI 1423-17 CARTAZES SOBRE DPVAT - VER JOÃO DOQ 229.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1198-14 ALTERA LEI 1.152-13 POLITICA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 1077-12 ALTERA LEI N.º 092-93 PLANTÃO FARMACIAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 MARÇO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h55
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE MARÇO 2024
Arquivo PDF document LEI 1958-2026 PL_491-25 PROGRAMA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SEXUAL E GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DOQ 017 VER PROF RENAN.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/01/2026 16h19
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1295-16 GRATUIDADE TRANSPORTE PÚBLICO DEFICIENTES DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1597-21 PL 354-21 ALTERA LEI Nº1561 PRÁTICA ATIVIDADE FISICA ESSENCIAL DOQ 189 VER JULIO BOI.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 311-98 PLANO PLURIANUAL 1998-2001.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 172-95 CRÉDITO ADCIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
Arquivo PDF document DOQ 211 05 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
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