Câmara Municipal

LEI 1940-2025 PL_112-2025_MSG._013-2025 PPA 2026-2029 DOQ 227SUP.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
RESOLUÇÃO 094-05 COMISSÃO DE RECESSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 16h22
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2005
DOQ-264.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-070.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 155 -10-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 11/08/2021 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
LEI 1220-15 CRIAÇÃO CARGOS EFETIVOS SEMUS MÉDICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-635-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-064.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h40
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1036-11 PROGRAMA SAÚDE HOMEM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Edital nº 003/2020 - ANEXO VIII: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 28/05/2020 17h41
Edital nº 003/2020 - Anexo VIII - Declaração de Idoneidade
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 003/2020

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