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Arquivo PDF document LEI 1170-13 ALTERA LEI 400-99.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 1089-12 ALTERA LEI 801-06 TRANSPORTE ESCOLAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 705-05 PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document LEI 1811-24 PL_130-2024_MSG_032-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 204.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1073-12 CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE BULLYING ESCOLAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 1451-18 CONVERSÃO MOTORES GNV - DOQ 398 VER JOÃO PEDRO.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LC 039-09 ESTATUTO MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1321-16 ESTACIONAMENTO DEFICIENTES DOQ 837 VER LUCIO MAURO.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1694-22 MSG. Nº039 AUTORUZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SEMED DOQ 183.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 293-98 GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
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