Câmara Municipal

LEI 1448-18 CRECHE IRACEMA GARCIA - VER JOÃO PEDRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h57
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DOQ -021 29.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
DOQ -012 16.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
ATO nº 027-2025 ORDEM DO DIA 02.04.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h04
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO ABRIL 2025
LEI 1013-10 REVOGA LEI 596-02.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
LEI 844-07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
LEI 1353-17 ALTERA LEI 1297- AUTISMO VER DRA FÁTIMA 80.0012.17.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
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DOQ-862.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1500-19 EMPRESTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - 21090.2019.32.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LC 053-11 REVOGA LC 051-11 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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