Câmara Municipal

DOQ-913.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-827.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 197 17 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
LEI 1665-22 DOQ 093 MSG.007 INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS, OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
DOQ 019 26-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)
DOQ 063 - 02-04-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
LEI 1807-24 PL_123-2024_MSG_026-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 181.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
DOQ 161 25-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LC 056-11 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 95 26 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 409 410 411 [412] 413 414 415 ... 553

Resultado da busca por lei