Resultado da busca por lei

5295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ - 035 -22-02-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ FEVEREIRO 2021 (022-039)
Arquivo PDF document 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2025 -.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE ABRIL 2025
Arquivo PDF document DOQ-529.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ 60 31 DE MARÇO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MARÇO 2025 (043 - 060)
Arquivo PDF document DOQ 28 07 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ FEVEREIRO 2025 (024 - 042)
Arquivo PDF document DOQ 28 07 DE FEVEREIRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ FEVEREIRO 2025 (024 - 042)
Arquivo PDF document DOQ-924-23.10.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
Arquivo PDF document DOQ 056 - 24-03-2022 ANO II.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
Arquivo PDF document DOQ - 036 - 23-02-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ FEVEREIRO 2021 (022-039)
Arquivo PDF document DOQ-715-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 429 430 431 [432] 433 434 435 ... 530