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Arquivo PDF document DOQ-032.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document 58° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h10
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE OUTUBRO 2024
Arquivo PDF document DOQ-618-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1395-17 CRIA CARGO EFETIVO - SEMAD - CONTADOR - 13.0871.17.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document DOQ-710.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
Arquivo PDF document LEI 584-02 COBRANÇA AMIGÁVEL E JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document DOQ 200 22 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
Arquivo PDF document LC 075-16 PROIBE UTILIZAÇÃO ANIMAIS - REGULAMENTA LEI 7194-16.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1341-16 ALTERA LEI 461-00 - 4036.2016.08.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ 234 12 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
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