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Arquivo PDF document LEI 1554-20 AREA MINISTERIO PÚBLICO ALTERA LEI 932.2009 DOQ 959.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 1856-25 PL401_25 DOQ 086 PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1457-18 UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO RODOVIÁRIOS - VER FOQUINHA - DOQ 419.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1377-17 PARADA SEGURA CIDADÃ GRAVIDAS E IDOSOS - VER ELERSON.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document Lei 906-08 PROGRAMA DE INCENTIVOS A FORMAS ASSOCIATIVAS PARA GRUPOS EM DESVANTAGEM NO MERCADO DE TRABALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document LEI 1472-18 ALTERA LEI 801 TRANSPORTE ESCOLAR DOQ 460.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1230-15 ALTERA LEI 169-95 GRATIFICAÇÃO MAGISTÉRIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 MARÇO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h55
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE MARÇO 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1296-16 AGENTE COMUNITARIO SAUDE ALTERA LEI 1253-15 DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1716-22 PL 359-2022 ALTERA A LEI 1505-19 REDUÇÃO SALARIAL COMISSIONADOS DOQ 237.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
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