Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01 JULHO 19.pdf
por Armando Martins última modificação 04/07/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Arquivo PDF document 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO SOLENE POSSE 210 01.01.21 VEREADORES.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 14h02
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2021 / ATAS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 2021
Arquivo PDF document DOQ-960-18-12-2020.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 11h00
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document DOQ 153 18 DE AGOSTO DE 2025.pdf
por Armando Martins última modificação 25/08/2025 14h49
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
Arquivo PDF document DOQ-423.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 30/10/2018 17h19
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 060-01 PARTICIPAÇÃO COMISSÕES.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/08/2018 16h19
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2001
Arquivo PDF document DOQ-011.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 13h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
Arquivo PDF document 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023