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LEI 1950-2025 PL_526-25 ALTERA LEI 1505-19 PLANO DE CARGOS E SALARIOS CAMARA MUNICIPAL DOQ 231.pdf
por
Armando Martins
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21/01/2026 16h22
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LEIS 2025
LEI 1951-2025_CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DOQ 231 SUP.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
21/01/2026 16h22
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Leis Ordinárias
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LEIS 2025
LEI 1952-2025_DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS DOQ 231 SUP.pdf
por
Armando Martins
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21/01/2026 16h22
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LEIS 2025
LEI 1953-2025 PL_525_25 SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2026 DOQ 231 SUP.pdf
por
Armando Martins
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21/01/2026 16h22
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LEIS 2025
LEI 1954-2025 PL_132-25_Msg.032-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 235.pdf
por
Armando Martins
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21/01/2026 16h22
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LEIS 2025
LEI 1955-2025 PL_133-25_Msg.033-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 235.pdf
por
Armando Martins
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21/01/2026 16h22
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LEIS 2025
LEI 1956-2025 PL_131-25_Msg.031-25 POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REDE MUNICIPAL DOQ 237.pdf
por
Armando Martins
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21/01/2026 16h22
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LEIS 2025
LEI 1957-2025 PL_118-2025_Msg.018-2025 LOA 2026 DOQ 237 SUP.pdf
por
Armando Martins
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21/01/2026 16h22
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LEIS 2025
LEI 1958-2026 PL_491-25 PROGRAMA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SEXUAL E GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DOQ 017 VER PROF RENAN.pdf
por
Armando Martins
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28/01/2026 16h19
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LEIS 2026
LEI 1959-2025 PL_506-25 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM ESTOMIAS DOQ 017 VER FRANÇOIS.pdf
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Armando Martins
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28/01/2026 16h19
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