Câmara Municipal

RESOLUÇAO 163-16 EXTINGUE E CRIA CARGOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
RESOLUÇÃO 166-17 EXTINGUE CARGOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h47
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2017
RESOLUÇÃO 171-17 HORÁRIO DAS SESSÕES.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h47
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2017
RESOLUÇÃO 175-18 - ALTERA ART. 134 DO REGIMENTO INTERNO.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h29
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2018
RESOLUÇÃO 180-19 - COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PLANO DIRETOR DOQ 520.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h25
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2019
RESOLUÇÃO 216-24 LEI DE LICITAÇÕES REGULAMENTAÇÃO.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/01/2026 15h10
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2024
RESOLUÇÃO 219-2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL DOQ 068-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/01/2026 15h10
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2024
RESOLUÇÃO 220-2024 ADEQUAÇÃO A LEI 14.133-2021 LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/01/2026 15h10
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2024
RESOLUÇÃO 224-2025 ALTERA REGIMENTO OS ARTIGOS 34 - 124 - 196 TEMPO - BALANCETE - CCJ.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/01/2026 16h31
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2025
Resposta Pedido de Esclarecimentos - Pregão.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/02/2023 23h37
Esclarecimento de dúvidas recebidas por e-mail.
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