Câmara Municipal

LEI 1977-2026_Utilização de Imagens da Central de Monitoramento para Identificação e Autuação Descarte Irregular DOQ 067 VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/04/2026 15h11
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Lei de uso e ocupação do solo: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/10/2018 16h06
Boa tarde, Estou realizando um estudo de passagem de uma linha de transmissão de nossa e,presa no município de Nova Iguaçu. Como o empreendimento é vizinho ao município de Queimados, eu preciso ter acesso às leis de uso e ocupação do solo do município, bem como ao mapa de zoneamento. Agradeço e fico no aguardo. Atenciosamente, Riani Moreira Neto Engº Agrônomo Furnas Centrais Elétricas S.A. riani@furnas.com.br
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Lei de uso e ocupação do solo: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/10/2018 16h07
Boa tarde, Estou realizando um estudo de passagem de uma linha de transmissão de nossa e,presa no município de Nova Iguaçu. Como o empreendimento é vizinho ao município de Queimados, eu preciso ter acesso às leis de uso e ocupação do solo do município, bem como ao mapa de zoneamento. Agradeço e fico no aguardo. Atenciosamente, Riani Moreira Neto Engº Agrônomo Furnas Centrais Elétricas S.A. riani@furnas.com.br
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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS: por Armando Martins — última modificação 17/08/2020 14h47
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 29/05/2017 12h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI_1926-2025_ ARRAIÁ DO VIRA VIROU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 188 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/10/2025 13h36
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LEI_1965-2026_GRATUIDADE_ESTACIONAR_POR_QUINZE_MINUTOS_EM_VAGA_SISTEMA_DE_ESTACIONAMENTO_ROTATIVO DOQ 39 VER PAULINHO TUDO A VER.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 15h28
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LEI_1966-2026_ALTERA_A_LEI_Nº_299-98_ESTRUTURA CARREIRA TRABALHADOR BRAÇAL - COVEIRO.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 15h28
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LEI_1972-2026_regulamentação_da_circulação_e_do_uso_de_bicicletas_elétricas_e_Equipamentos_de_Mobilidade_Individual_Autopropelidos DOQ 057 VER JOÃO PEDRO.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/04/2026 11h11
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LEI_1973-2026_recebimento_de_Tributos_Taxas_Contribuições_e_demais_Receitas_Públicas_Municipais_via_PIX DOQ 057 VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/04/2026 11h11
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