Câmara Municipal

LEI 511-01 DEPÓSITOS COMERCIALIZAÇÃO GÁS ENGARRAFADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 650-04 REAJUSTE SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
1ª LEI_ORGANICA_DE_QUEIMADOS__PROMULGADA_23_DE_OUTUBRO_1993[1]-compactado.pdf: por Armando Martins — última modificação 07/02/2025 13h18
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / PRIMEIRA LEI ORGANICA MUNICIPAL PUBLICADA NO JORNAL HOJE
LEI 1827-24 PL_141_2024_MSG_045_2024 CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR DOQ 232.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
DOQ 101 -24-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
DOQ-141.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h37
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1852-25 PL_106-2025_MSG_006-2025 CRÉDITO ADICIONAL DOQ 79.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
LEI 1522-19 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DOQ 721.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LEI 1497-19 PRIMEIROS SOCORROS ESCOLAS - PL 316 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LEI 1493-19 INCLUI MEMBRO CONSELHO MUN TERCEIRA IDADE DOQ 566.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
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