Câmara Municipal

1ª LEI_ORGANICA_DE_QUEIMADOS__PROMULGADA_23_DE_OUTUBRO_1993[1]-compactado.pdf: por Armando Martins — última modificação 07/02/2025 13h18
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / PRIMEIRA LEI ORGANICA MUNICIPAL PUBLICADA NO JORNAL HOJE
LEI 1827-24 PL_141_2024_MSG_045_2024 CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR DOQ 232.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES MAIO 2021
DOQ 101 -24-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
LEI 1245-15 AUXILIO FINANCEIRO CIRCO BAIXADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-141.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h37
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE JUNHO 2025
LEI 1522-19 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DOQ 721.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-825-02.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
LEI 1462-18 DOAÇÃO CAIXA D'ÁGUA - VER CACAU - DOQ 434.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
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