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LEI 1076-12 EMPRESAS PÚBLICAS PRIVADAS DOAREM UNIFORMES E MOCHILAS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 11h48
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2012
DOQ-875.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 11h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 407-99 EXAMES OFTALMOLÓGICO ANUAIS.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
01/04/2019 13h23
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1999
DOQ 207 03 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
05/11/2025 16h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2025
/
DOQ NOVEMBRO (207- 224)
DOQ-936.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 12h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2016
LC 026-05 ALTERA LC 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/03/2019 13h06
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Complementares
04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 FEVEREIRO DE 2024.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
20/01/2025 16h50
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
EXPEDIENTE ANO 2024
/
EXPEDIENTE FEVEREIRO 2024
68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
20/01/2026 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
EXPEDIENTE ANO 2025
/
EXPEDIENTE NOVEMBRO 2025
LEI 1745-23 PL 123-23 MSG.019-23 ALTERA DO ART. 3º DA LEI Nº 7759 (CONSELHO DA CIDADE) DE 23 DE MAIO DE 2006 DOQ 115.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
03/07/2023 14h10
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2023
LEI 1687-22 MSG. 032 PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DOQ 160.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
12/05/2023 15h49
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2022
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