Câmara Municipal

DOQ-100.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-803.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1175-13 PPA _2014 à 2017_.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
DOQ-339.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1563-21 INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM SUBSTITUIÇÃO AO DIÁRIO OFICIAL IMPRESSO PODER EXECUTIVO DOQ 098.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 1054-11 INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO FISCAIS ALTERA LEI 295-98.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
LEI 1017-10 LOA 2011.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
LC 063-12 INCENTIVOS FISAIS - ZENQ.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1136-13 ALTERA LEI 1133-13 Estrutura.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Lei 900-08 COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008

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