Câmara Municipal

LEI 1847-25 PL310_25 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ARMAS DE GEL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DOQ 078 VER JÚNIOR RODRIGUES.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
SESSÃO ORDINÁRIA 67 27 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2019
LEI 1539-20 ALIENAÇÃO IMOVEL CAMPO DO ORIENTE DOQ 875.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
LEI 1039-11 USO BERMUDAS MOTORISTAS VERÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
LEI 1050-11 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
DOQ-005.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1433-18 REMUNERAÇÃO VICE-PREFEITO ALTERA 1424-17.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ 073 DE 28 DE ABRIL DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/04/2026 15h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Abril 2026 (059-
LEI 432-99 ADOÇÃO DE SERVIÇOS EMPACOTAMENTO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
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LEI 1618-21 PL 136-2021 MSG 042-2021 ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL DOQ 224.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
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