Câmara Municipal

SESSÃO ORDINÁRIA 67 27 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2019
LEI 1539-20 ALIENAÇÃO IMOVEL CAMPO DO ORIENTE DOQ 875.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
LEI 1039-11 USO BERMUDAS MOTORISTAS VERÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
DOQ-005.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 432-99 ADOÇÃO DE SERVIÇOS EMPACOTAMENTO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 1618-21 PL 136-2021 MSG 042-2021 ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL DOQ 224.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 1617-21 PL 134.21 MSG 040.21 ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL DOQ 224.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 122-94 ISENÇÃO IPTU IDADE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
LEI 046-93 LDO 1994.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 70 14 DE ABRIL DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h15
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