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LEI 1646-22 PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO. DOQ 030 VER PAULO BARATA.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/05/2023 16h56
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2022
LEI 256-97 MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 15h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1997
LEI 255-97 CRIA CONSULTORIA JURIDICA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 15h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1997
LEI 129-94 GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 15h36
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1994
LEI 116-94 CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 15h35
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1994
LEI 030 PASSE LIVRE ESTUDANTES.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 14h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1993
LEI 017-93 AUMENTO SALARIAL EFETIVOS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 14h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1993
DOQ 101 03 DE JUNHO DE 2025.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
14/07/2025 16h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2025
/
DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
DOQ - 001 02.01.24.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
14/07/2025 12h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2024
/
DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
DOQ 214 21.11.23 PARTE 2_.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
14/07/2025 11h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
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/
DIARIO OFICIAL 2023
/
DOQ NOVEMBRO 2023 (204 - 221)
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