Câmara Municipal

LEI 1955-2025 PL_133-25_Msg.033-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 235.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
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DOQ 174 16 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/09/2025 16h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
ATO nº 045-2025 ORDEM DO DIA 03.06.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h08
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO JUNHO 2025
LEI 1214-14 SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO 2015.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h38
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LEI 818-06 INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LAN HOUSES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
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LEI 676-04 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 661-04 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1372-17 CONSTRUÇÃO CRECHE BAIRRO CARMO - VER JULIO INCONFIDENCIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
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LEI 760-06 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ 116-16-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h43
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