Câmara Municipal

LEI 1280-15 PREGÃO ELETRÔNICO SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
LEI 1854-25 PL317_2025 DOQ 086 PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA NA CLASSIFICAÇÃO PREFERENCIAL VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
10° SESSÃO ORDINÁRIA 17 JUNHO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h26
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE JUNHO 2020
LEI 1519-19 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA DOQ 717.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LEI 1467-18 DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DA PARADA DE ÔNIBUS - VER. JACKSON - DOQ 459.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 561-02 IMPLANTAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO – RET.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
DOQ 166 01-09-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
LEI 1083-12 INSTITUI PROIBIÇÃO PRODUÇÃO CEROL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 579-02 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 87 88 89 [90] 91 92 93 ... 544

Resultado da busca por lei