Câmara Municipal

LEI 540-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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LEI 534-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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LEI 1486-19 PROÍBE A UTLIZAÇÃO DE CANUDOS DESCARTÁVEIS - VER. DRA. FÁTIMA DOQ 535.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/03/2019 15h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LC 015 -00 CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
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DOQ-909-01.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
LEI 421-99 RUA SIMPLÍCIO DA SILVA MACHADO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
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DOQ-609.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1683-22 MSG. 028 CRÉDITO SUPLEMENTAR FMS DOQ 146.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
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LEI 1646-22 PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO. DOQ 030 VER PAULO BARATA.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h56
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LEI 1616-21 PL 361-21 PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS DOQ 230 VER ELERSON.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
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