Câmara Municipal

DOQ-707.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
DOQ-798-22.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-783-30.03.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MARÇO 2020 (763-784)
DOQ-678-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 593-02 INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 427-99 DIREITO REAL DE USO AO MINISTÉRIO VIDA PLENA.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ-884.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 209 04-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
LEI 1117-12 CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 1686-22 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº1666-2022 AUXILIO TECNOLOGICO DOQ 160 CCJ.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022

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