Câmara Municipal

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo é retirado de pauta.: por Interlegis — última modificação 01/06/2017 11h26
O PL nº 11/2017 de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos -Lei 1060/2011, foi retirado de pauta, para melhor discussão e debate na sessão do dia 31 de maio. Seguindo as diretrizes do novo Regimento Interno, a matéria foi publicada no Diário Oficial do Município, e segue em análise pelas Comissões Temáticas. A previsão para discussão e votação do PL a princípio, ficou para o dia 06 de junho.
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Câmara Municipal de Queimados em semana de intenso trabalho de produção legislativa.: por Interlegis — última modificação 01/06/2017 11h26
Na sessão do dia 31 de maio foram aprovados diversos Projetos de Leis em prol da população Queimadense. Dentre eles o projeto nº 329/17, da Vereadora Dra. Fátima que trata da divulgação dos preços pagos por medicamentos e serviços das Organizações Sociais e da Secretaria Municipal de Saúde. Outro Projeto de Lei aprovado, de nº 330/17, de autoria do vereador Júlio do Inconfidência, que autoriza o Poder Executivo a construir uma creche no Bairro Inconfidência foi destaque na sessão. Os projetos seguem agora para sanção ou veto do Prefeito Carlos Vilela, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir.
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 29/05/2017 12h33
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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RSS: por Interlegis — última modificação 29/05/2017 12h32
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 29/05/2017 12h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 29/05/2017 12h32
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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