Câmara Municipal

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23 DEZEMBRO 19.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h19
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
ATAS 2020: por Armando Martins — publicado 25/08/2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas
ATA 47 SESSAO 17.09.19 APROVADA SESSÃO 50 25.09.2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
ATA 48 SESSAO 18.09.19 APROVADA SESSÃO 50 25.09.2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
ATA 49 SESSAO 24.09.19 APROVADA SESSÃO 52 02.10.2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
LEIS 2025: por Armando Martins — publicado 16/05/2025
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LEI 1846-25 PL_102-25_MSG002-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR NOVA ESCRITURA DE CONCESSÃO REAL DE USO À APAE DOQ 062.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
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LEI 1847-25 PL310_25 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ARMAS DE GEL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DOQ 078 VER JÚNIOR RODRIGUES.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
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LEI 1848-25 PL312_25 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DOQ 078 VER NILTON MOREIRA.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
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LEI 1849-25 PL313_25 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS DOQ 078 VER JOÃO PEDRO.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
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