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Arquivo PDF document LEI 1567-21 CONSELHO AGRICOLA PODER EXECUTIVO DOQ 108.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1570-21 CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA DOQ 114 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1573-21 MULHERES VÍTIMAS - PRIORIDADE PROGRAMAS HABITACIONAIS DOQ 122 VER ELIEZER CHAGAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document DOQ 141 21-07-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/08/2021 10h11
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
Arquivo PDF document DOQ_146_28-07-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/08/2021 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
Arquivo PDF document DOQ 148 30-07-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/08/2021 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
PRIMEIRA LEI ORGANICA MUNICIPAL PUBLICADA NO JORNAL HOJE
por Armando Martins — publicado 09/01/2025 — última modificação 21/01/2025 12h07
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI 1805-24 PL 120-24 MSG. Nº022-24 ESTRADA PASTORA WANDA LUIZA GONÇALVES COSTA ANTIGA ANTONIO SOARES DOQ 208.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1806-24 PL 322-24 SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PÚBLICOS E PRIVADOS DOQ 173 VER THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1807-24 PL_123-2024_MSG_026-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 181.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
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