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Arquivo PDF document DOQ-887-31.08.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h23
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
por Armando Martins — publicado 06/11/2020 — última modificação 02/12/2020 17h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2020
Arquivo PDF document DOQ-929-03.11.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
Arquivo PDF document LEI 1753-23 PL 309 PROIBE CRIANÇAS ESTABELECIMENTOS CONOTAÇÃO SEXUAL DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1754-23 PL 312-23 DIA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO PROJETO UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1755-23 PL 313-2023 PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO DOQ 145 VER LUCIO MAURO E ROGERINHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 523-23 ARMANDO MARTINS DOS SANTOS PINTO DOQ 148 PG 15.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document LEI 1858-25 PL408_25 ATENDIMENTO QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA VER PAULINHO BERNARDO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document VERBA DE GABINETE ABRIL- 2025
por Armando Martins — última modificação 15/07/2025 10h07
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo PDF document LEI 1863-25 PL336_25 CADEIRA DE RODAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (GNV) DOQ 87 VER VICTOR VIANNA.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
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