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Arquivo PDF document LEI 1065-12 AUTORIZA ABONO COMPLEMENTAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 1102-12 DIA DO CICLISMO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document DOQ-838.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 490-00 CONVÊNIO COM O ESTADO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
Arquivo PDF document DOQ-424.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 1906-25 PL425_2025 PROMOÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA NA REDE PÚBLICA DOQ 144 VER JACKSON ABENÇOADO.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ 188 04-10-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
Arquivo PDF document LEI 1356-17 INCLUSÃO EDUCAÇÃO TRANSITO - PROMULGADO - VER ELERSON.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1315-16 CONTINGENCIAMENTO AGENTES POLITICOS DOQ 820 PREFEITO SECRETARIO PROCURADOR.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ-574.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
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