Câmara Municipal

LEI 1290-15 ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h17
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DOQ-354.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h03
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
SESSÃO ORDINÁRIA 69 04 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2019
LC 037-09 ALTERA LC 035-09.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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LEI 1065-12 AUTORIZA ABONO COMPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
DOQ-838.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 490-00 CONVÊNIO COM O ESTADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 588-02 TESTE DO PEZINHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
DOQ-424.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1906-25 PL425_2025 PROMOÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA NA REDE PÚBLICA DOQ 144 VER JACKSON ABENÇOADO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
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