Câmara Municipal

LEI 1942-2025_POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR DOQ 227 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
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LEI 1938-2025 PARCELAMENTO PREV QUEIMADOS DOQ 214.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
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ATO nº 098-2025 ORDEM DO DIA 03.12.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h55
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO DEZEMBRO 2025
DOQ 180 24 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/10/2025 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
LEI 840-07 SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ-076.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1758-23 PL 134-2023 MSG. Nº030-2023 Cria o Fundo Municipal De Transporte E Trânsito – FMTT DOQ 155.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 1780-24 PL 302-24 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS - ANO 2024 DOQ 017-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 1210-14 COMBATE AO BULLYING ESCOLAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h38
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DOQ-108.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h45
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