Câmara Municipal

DOQ 240 -17-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
LEI 1203-14 CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTÊNCIA MENOR ARMINDA MARQUES ALTERA LEI 164-95 CECAMAM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
DOQ 122-24-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
LEI 555-01 PLANO PLURIANUAL 2002-2005.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
SESSÃO ORDINÁRIA 65 19 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2019
LEI 1540-20 ALTERA LEI 1348-17 PREV QUEIMADOS DOQ 875.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
LC 085-18 ALTERA CÓDIGO ZONEAMENTO LC 064.13.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 628-03 INTERPRETA A LEI 518.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
DOQ 194 14 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/10/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
LEI 1747-21 PL 125-23 MSG.025-23 ALTERA ANEXO IX DA LEI Nº1130-13 CARGOS CONFIANÇA DIRETOR ESCOLAR DOQ 120.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 14h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023

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