Câmara Municipal

DOQ 007 13 DE JANEIRO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Janeiro 2026 (001-020)
DOQ -021 29.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
LEI 1892-25 PL_383_25 CARDÁPIOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOQ 106 VER CINTIA BATISTA.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-434.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LC 071-15 ALTERA LEI LC 063-12 EXPANSÃO BENEFÍCIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
ATO nº 027-2025 ORDEM DO DIA 02.04.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h04
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO ABRIL 2025
LEI 1376-17 VAGAS ESTACIONAMENTO IDOSOS - 3772.2017.11.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1235-15 CRIA CARGO EFETIVO SEMAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1089-12 ALTERA LEI 801-06 TRANSPORTE ESCOLAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 1013-10 REVOGA LEI 596-02.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010

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