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Arquivo PDF document DOQ 200 22 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1341-16 ALTERA LEI 461-00 - 4036.2016.08.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1691-22 MSG 036.2022 ALTERA LEI 1638 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO - FMS - R$ 1.080.645,00- 13.0669.2022 DOQ 178.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document DOQ 234 12 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
Arquivo PDF document DOQ 233 11 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
Arquivo PDF document LEI 1187-14 ESCOLA ALBERTO PIRRO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document DOQ 089 - 13-05-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
Arquivo PDF document DOQ 148 30-07-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/08/2021 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
Arquivo PDF document LEI 1554-20 AREA MINISTERIO PÚBLICO ALTERA LEI 932.2009 DOQ 959.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 1275-15 ACESSO CAIXAS ElETRONICOS DEFICIENTES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h13
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
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