Câmara Municipal

DOQ 177 19-09-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
DOQ 212 09-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
LEI 1644-22 PL 139-2021 PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DOQ 015.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h55
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LEI 1738-23 PL 121-2023 MSG. Nº016-2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1721-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOQ 082.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/05/2023 15h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 1624-21 PL 345-2021 VALE-GÁS DOQ 232 VER WILSINHO TRÊS fONTES.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
DOQ 104 06 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
DOQ - 038 27.02.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h57
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ FEVEREIRO 2024 (024 - 040)
LEI 1282-15 ALTERA LEI 775-06.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h17
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1346-17 FIXA SUBSIDIO PREFEITO 2017 - CONTINGENCIADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
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LEI 1088-12 INSTALAÇÃO BICICLETÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
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