Câmara Municipal

LEI 344-98 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 319-98 POSTO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 184-95 CORREÇÃO SALARIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 102-94 CORREÇÃO SALARIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
LEI 056-93 AUMENTO SALARIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 227 -29-11-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
DOQ 207 - 27-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 14h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 1925-25 PL-115-2025_MSG_015-25 _CRIAÇAO_DA_CRECHE_MUNICIPAL_PROFESSORA_VERA_RIBEIRO_MENEZES DOQ 186.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/10/2025 11h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
ATO nº 034-2025 ORDEM DO DIA 29.04.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h04
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DOQ-408.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/09/2018 15h44
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