Câmara Municipal

DOQ 127 - 08-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
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LEI 1056-11 ALTERA LEI 1054-11 INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
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LEI 1756-23 PL 133-2023 MSG. Nº029-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DOQ 149.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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DOQ-462.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h42
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1253-15 REGULAMENTAÇÃO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
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LEI 1481-18 LOA 2019 - PL 113-18 DOQ 476.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
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DOQ - 018 24..01.24 LEI 1781 PISO ENFERMAGEM.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h27
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LEI 1417-17 TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR - ALTERA LEI 801-06 - DOQ 224 - 8528.2017.11.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
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DOQ-706.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
LEI 801-06 TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
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