Câmara Municipal

LEI 1546-20 NUCLEO DE ATENÇÃO A ONCOLOGIA DRA. FÁTIMA DOQ 904.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h01
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
DOQ - 009 - 13-01-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)
LEI 1106-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 836-07 RUA DR. CARLOS ALBERTO MOURA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ-222.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1849-25 PL313_25 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS DOQ 078 VER JOÃO PEDRO.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-848-07.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
DOQ-679-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 065-13 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h08
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DOQ-620-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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