Câmara Municipal

LC 065-13 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-620-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-789.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-677.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
LEI 460-00 CARGOS COMISSÃO SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ 201 23 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
LEI 1910-25 PL442-25 PREVENÇÃO E CUIDADOS SOBRE HERPES ZOSTER DOQ 149 VER PAULINHO BERNARDO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
LEI 1037-11 CAMINHAR MAIS SAÚDE E VIDA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h48
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE JANEIRO 2024
LEI 1750-23 PL 129-23 MSG.023-23 CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA SILVEIRA SOBRINHO DOQ 120.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 14h11
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