Câmara Municipal

DOQ 103 -26-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
LEI 475-00 AUXÍLIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 1511-19 MSG 011 -RATIFICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DOQ 701.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LEI 1508-19 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOQ 697 VER PROF.NILTON.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-685-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 059-11 ALTERA A LC 001-95 TAXA DE FISCALIZAÇÃO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-619-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1119-12 ALTERA A LEI Nº 125-94 RESERVA VAGAS DEFICIENTES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 410-99 REVOGADA 840-07.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 1422-17 POSTO SAÚDE VALDISIA CATARINA RIBEIRO DE MELO -CAMPO BANHA - DOQ 228 - 7137.2017.01.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 144 145 146 [147] 148 149 150 ... 544

Resultado da busca por lei