Câmara Municipal

LEI 1422-17 POSTO SAÚDE VALDISIA CATARINA RIBEIRO DE MELO -CAMPO BANHA - DOQ 228 - 7137.2017.01.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
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DOQ-190.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 730-05 MEDICAMENTOS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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DOQ-786.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 460-00 CARGOS COMISSÃO SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 440-99 LDO 2000.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h26
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LEI 1914-25 PL458-25 SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER NAS MÃES ATÍPICAS DOQ 152 VER WILSINHO 3 FONTES.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h16
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LEI 1910-25 PL442-25 PREVENÇÃO E CUIDADOS SOBRE HERPES ZOSTER DOQ 149 VER PAULINHO BERNARDO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
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DOQ-459.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h39
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LEI 1802-24 PL 116-24 MSG.019-24 CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROF. VANDA GONÇALVES FARIA FERREIRA DOQ 112.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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