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Arquivo PDF document 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 17h01
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE ABRIL 2024
Arquivo PDF document 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2026 16h29
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2025
Arquivo PDF document LEI 1751-23 PL 130-23 MSG.024-23 CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VALCIRA SANTANA DE SOUZA CRUZ DOQ 120.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 14h11
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1746-23 PL 124-23 MSG.020-23 CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ANA CLÁUDIA DO CARMO DOQ 115.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 14h10
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1332-16 ESTRADA ANTONIO SOARES DOQ 930.doc
por Armando Martins última modificação 17/07/2019 15h44
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1304-16 AMPARA UTILIDADE PÚBLICA DOQ 794 VER ELTON.doc
por Armando Martins última modificação 17/07/2019 15h38
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1303-16 PROIBE CHIP ELETRONICO DISPOSITIVOS ENERGIA ELETRICA DOQ 794 VER ANTONIO ALMEIDA.doc
por Armando Martins última modificação 17/07/2019 15h38
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ 060 30-03-2023.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
Arquivo PDF document LEI 1635-21 PL 144-2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO DOQ 243.pdf
por Armando Martins última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1623-21 PL 133-2021 - MSG. 039 ALTERAR A DESTINAÇÃO DA ÁREA 3.390 M² MATRÍCULA 83.766 NO RGI COMPLEXO EXIBIDOR DOQ 231.pdf
por Armando Martins última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2021