Câmara Municipal

DOQ-047-10-03-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MARÇO 2021 (040-063)
DOQ-962-22-12-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
LEI 1524-19 SUBISÍDIO DO PREFEITO DOQ 723.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-797-17.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-874.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-809.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1032-11 EMBALAGEM COMPRAS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
LEI 1402-17 PROIBIÇÃO EMPRESAS CONDENADAS PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES - VER ELERSON DOQ 190.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LC 040-09 INCENTIVOS - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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DOQ-806.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016

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