Câmara Municipal

DOQ 044 08-03-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
DOQ 018 25-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)
LEI 363-99 CURRAL MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
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LEI 314-98 PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 295-98 GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE FISCAL E FAZENDÁRIA _GAFF_.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 289-98 ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS BANCOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 284-98 RÁDIO SALMOS FM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 185-95 DESAFETAR AREA LOTEAMENTO PACAEMBU.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
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DOQ 26 05 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h52
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DOQ 21 29 DE JANEIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h39
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